Processo 167786/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 09:17
Autuado em 14/04/2003 09:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2014/2006 da Segunda Câmara, de 06/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/10/2006 Acórdão   2014/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/10/2006 Acórdão   2014/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2005 13:24 167808/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
24/10/2005 13:24 167794/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
03/11/2016 11:20 Cópia do Ofício 21/16-ODV-DIJUR
18/09/2012 12:57 Termo de entrega do Ofício 1495/12-OPD/GP
06/09/2012 14:52 Cópia Carta Precatória de Citação
22/02/2007 14:21 do Protocolo nº 66163/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.839.018-1. Sob o SID nº 9.377.706-9. José Leopoldo Binder.
16/05/2006 15:35 do Protocolo nº 160723/06, referente documentação complementar
10/01/2006 09:11 do Protocolo nº 517440/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  05/11/2005 Ofício de Contraditório   1563/ 2005  10/01/2006
DAT  05/11/2005 Ofício de Contraditório   1564/ 2005  19/12/2005
DAT  23/03/2005 Informação   474/ 2005  21/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1079/2017
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 420/2015
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2128/2012
06/11/2006 73 Acórdão nº 2014/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 10:41 DP  
25/05/2017 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1079/2017 -
19/05/2017 16:50 COEX Informação nº 2950/2017 -
16/05/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 995/2017 -
17/03/2015 15:08 DIJUR Informação nº 63/2017 -
16/03/2015 08:57 DEX Informação nº 1919/2015 -
12/03/2015 18:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 183/2015 -
04/03/2015 14:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 420/2015 -
03/03/2015 16:49 DEX Instrução nº 261/2015 -
18/09/2012 17:39 DIJUR  
17/09/2012 13:44 DP Informação nº 8618/2012 -
12/09/2012 16:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1495/2012 -
06/09/2012 13:54 DIJUR  
06/09/2012 10:10 GP  
05/09/2012 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2128/2012 -
03/09/2012 17:29 DIJUR Informação nº 2983/2012 -
25/04/2011 15:08 DEX  
25/10/2010 13:00 SITIO  
27/11/2006 08:53 DEX  
25/10/2006 13:56 S2C  
18/10/2006 14:39 DG  
30/08/2006 10:45 GCAML  
30/06/2006 14:48 DEX  
12/06/2006 14:24 GCAML  
02/06/2006 13:59 SMPjTC Parecer nº 10176/2006 - desaprovação
23/05/2006 11:10 DAT Instrução nº 4205/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de rendimentos financeiros ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/05/2006 15:45 GCAML  
17/05/2006 15:06 S2C  
13/04/2006 12:04 GCAML  
11/04/2006 10:23 DP  
23/02/2006 09:00 SMPjTC Parecer nº 6272/2006 - desaprovação
31/10/2005 14:24 DAT Instrução nº 690/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual.
21/06/2005 11:04 DAT Instrução nº 5349/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:42 DP Processo em remessa externa
14/04/2003 09:16 DAT Informação nº 474/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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